Para sua comodidade e segurança na utilização dos nossos serviços:

 

A G. SPRINT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Nabôr do Regô, 600 – Ramos, Rio de Janeiro -RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.148.025/0001-63 leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e Clientes do site “www.sprintlabel.com.br” .

Esta página destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos informações coletadas em suas visitas à nossa Loja e em mensagens que trocamos com você. Bem como a regras e condições para perfeita utilização dos serviços aqui prestados.

AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM ESTAS REGRAS E CONDIÇÕES.

 

Estes termos poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Sprint Label.

 

O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços da Sprint Label. O usuário deverá preenchê-lo corretamente, com informações verdadeiras, atualizadas e completas.

 

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos destas Regras e Condições.

 

Qualquer procedimento diferente dos discriminados nas regras e condições será de inteira responsabilidade do cliente.

 

A aceitação dessas Regras e Condições é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela Sprint Label.

 

Se você tiver alguma dúvida sobre o uso do site: www.sprintlabel.com.br  ou sobre nossas Regras e Condições, entre em contato com: falecom@sprintlabel.com.br

REGRAS E CONDIÇÕES:

 

1 - Sobre pagamentos:

 

1.0  Não enviamos mensagens (sms ou whatsapp), E-mail ou telefonemas com pedidos sobre informações sensíveis a pagamentos (cartões, senhas, CVC, pedidos de pix, boleto de cobrança, depósitos ou transferências bancárias ) pelos produtos ou serviços prestados pela Sprint Label.

 

1.1  Não coletamos informações sobre pagamento, como:

Numero de cartões de crédito/débito, senha ou códigos de segurança dos mesmos;

Chaves pix ou outras informações sensíveis a essa operação;

 

1.2 Todas as operações FINANCEIRAS são de responsabilidade do MERCADO PAGO:

Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0001-91, e o Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 10.573.521/0005-15, conforme aplicável, sediados na Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Parte E e Parte G, respectivamente, bairro Bonfim, Osasco/SP - CEP 06233-903, disponível em www.mercadopago.com.br (adiante denominado "Mercado Pago").

 

1.3 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.

 

1.4  O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito/debito.

 

1.5  É necessário a confirmação do pagamento junto a instituição Mercado Pago, para inicio de produção. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.

 

1.6 O preço informado no site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

 

1.7 Formas de pagamento, Parcelamentos e juros serão informados no ato da compra.

 

2 - Sobre entregas:

 

1.0 As entregas são realizadas para todo Brasil (salvo em locais de difícil acesso, conforme designar os Correios) através dos serviços prestados pela: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) https://www.correios.com.br/

 

1.1  Os dados de entrega dos produtos devem conter todas as informações corretas e necessárias para prestação correta do serviço de entrega e são de inteira responsabilidade do cliente. (endereço, rua, avenidas,  números, apartamentos, casa, vilas, condomínios, lotes, CEP e outros) .

 

1.2  O custo da entrega é de inteira responsabilidade do cliente, sendo calculado por uma ferramenta dos correios no momento da compra através do site e embutido no valor final da compra

 

1.3  Para entregas no estado do RIO DE JANEIRO em grandes quantidades e volumes, consulte-nos outras formas de entregas.

 

1.4 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

 

1.5  O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

 

 

1.6  Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Sprint Label e lá permanecerá pelo prazo de 10 dias. Dentro desse período, a Sprint Label que entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Sprint Label não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

 

3 - Sobre descontos ou promoções:

 

1.0  Ações promocionais (descontos, cupons promocionais, entregas gratuitas, combos entre outros) no site serão informadas através do site e redes sociais, sendo aplicadas enquanto estiverem em vigor.

 

1.1  Frete Grátis ou outras promoções relativas à entrega serão informadas nos produtos, sendo aplicadas enquanto estiverem em vigor.

 

4- Sobre o envio ou criação das artes:

 

Caso opte pelo envio da sua arte:

 

1.0 O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas.

 

1.1 Confira se a sua arte está com 2,5 mm de sangramento (sobra) para cada lado.

 

1.2 Respeite a área de segurança do corte final, que é de 4mm ao redor do corte para dentro da arte. Pois assim evitaremos risco da arte ser degolada.

 

1.3 Certifique-se que todas as fontes estão convertidas em curvas ( Corel ) ou gráfico ( Illustrator )

 

1.4 Não esqueça de converter todos os efeitos do arquivo em BITMAP CMYK para garantir o resultado desejado.

 

1.5 Verifique se o arquivo contém algum preenchimento em RGB, PANTONE ou qualquer outro que não seja CMYK.

 

1.6 Verifique se os preenchimentos nos pretos estão calçados com 30% de azul, 30% de Magenta, 30% Amarelo  e 100% de preto (black)

 

1.7 Certifique-se que o Pedido esteja de acordo com a quantidade de cores e formato existente na arte.

 

1.8 Os adesivos metalizados e transparentes não possuem impressão em branco, somente CMYK.

 

1.9  Só envie seu pedido após estar certo de que a arte está ok, pois devido a nossa linha de produção, você pode não conseguir cancelar o pedido se necessário.

 

2.0 A ARTE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. Em nenhuma hipótese será autorizada a manipulação, pela Sprint Label, de arquivos enviados pelo usuário.

 

2.1 A Sprint Label não se responsabiliza caso o conteúdo do arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

 

2.2 A Sprint Label não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros (Vide conteúdo e regras sobre Direito e Imagem e Propriedade Intelectual - cláusula 12, abaixo descrita).

 

2.3 O usuário garante que o serviço da Sprint Label não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

 

2.3 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Sprint Label em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Sprint Label no envio de arquivos.

 

2.4 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Sprint Label seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Sprint Label por todos os danos e despesas incorridos.

 

2.5  O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.

 

2.6  A Sprint Label se reserva o direito de não aceitar quaisquer trabalhos de impressão relativos a documentos, crachás, carteiras, entre outros, que sejam emitidos por órgãos públicos diretos ou indiretos.

 

Caso opte pela opção (Contratar criação):

 

1.0 Custo de R$250,00 (Duzendo e Cinquenta Reais por cada arte.

 

1.1 Ficam sob responsabilidade do cliente todas as informações necessárias para confecção da arte.

 

1.2 O prazo de confecção dessa arte é de até 48 horas, podendo ser mais ou menos, dependendo da complexidade.

 

1.3 A aprovação da arte deverá ser dada pelo cliente, para seguir na produção.

 

1.4  A Sprint Label não irá criar uma arte caso o conteúdo que o usuário solicitar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

 

1.5 A Sprint Label não se responsabiliza caso o conteúdo enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros 

 

1.6 O usuário garante que o serviço da Sprint Label não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

 

1.7 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Sprint Label em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso das informações que enviar para confecção da arte. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Sprint Label no envio de arquivos e informações para confecção da arte.

 

5 - PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL

 

1.0 A Nota Fiscal referente ao pedido com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, constando informações sobre seu CNPJ e em conformidade com a legislação.

 

1.2 Em nenhuma hipótese a Nota Fiscal poderá ser alterada após sua emissão.

 

1.3 NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE): É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

 

1.4  IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA: Além do CNPJ da Sprint Label, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

 

6 -RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO

 

1.0 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail falecom@sprintlabel.com.br com um prazo de resposta de 48h

 

1.1 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.

 

1.2 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.

 

1.3 Para que a Sprint Label faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:

 

Envie uma foto ou video que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total.

 

1.4 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.

 

1.5 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

 

1.6 O prazo para análise da reclamação pela Sprint Label é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.

 

1.7 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Sprint Label, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de Sprint Label Money. Caso opte por receber em Sprint Label Money, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Sprint Label, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.

 

1.8 Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.

 

1.9 Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante transferência bancária e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Sprint Label, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido. 

 

2.0 Em caso de compras feitas por pessoa jurídica, caso o proprietário do cadastro solicite o estorno em conta bancária de titularidade de terceiro, este deverá fornecer uma carta de próprio punho, assinada pelo representante legal da empresa titular de cadastro na Sprint Label e com firma reconhecida, autorizando a transferência dos valores e contendo os dados bancários da nova conta de destino. A carta deverá ser acompanhada do contrato/estatuto social e documento pessoal do representante legal responsável pela assinatura.

 

2.1 Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Sprint Label providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.

 

2.2 A Sprint Label não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.

 

2.3 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.

 

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.0 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

 

1.1 Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

 

1.2 Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.